Fonte site da Alepe - Publicada em 19/11/2008 às 14:18
A Comissão de Saúde promoveu, nesta quarta (dezenove de novembro), audiência pública para discutir a obrigatoriedade da assistência de um técnico responsável nas farmácias. O debate foi solicitado pelo deputado Izaías Régis, do PTB.
Régis é autor de um projeto de lei sobre o assunto. A matéria, que foi rejeitada na Comissão de Justiça por entrar em conflito com a legislação federal, exige a presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento. O deputado pretende adaptar a proposta para que ela possa ser aprovada na Casa.
Cerca de vinte mil pessoas morrem por ano devido à automedicação, segundo dados da Organização Mundial de Saúde. Izaías Régis alertou para o crescimento do número de farmácias no Interior do Estado, onde balconistas despreparados recomendam medicamentos. Para o deputado, a assistência de farmacêuticos está de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. O documento obriga o fornecimento de informações corretas sobre a composição, as características e a qualidade dos produtos.
A presidente do Conselho Regional de Farmácia, Elba Lúcia Amorim, afirmou que o projeto de lei de Izaías Régis é muito importante para a garantia do uso correto dos medicamentos. Ela sugeriu modificações na proposta, que é pioneira no País.
Representantes do Sindicato das Farmácias de Pernambuco (Sincofarma-PE), da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), da UFPE, entre outras entidades do segmento, participaram do debate.
O presidente do Sincofarma, José Cláudio Soares, lembrou que existem poucos profissionais no Estado para atuar em todos os estabelecimentos. Segundo dados do Conselho Regional de Farmácia, há cerca de duas mil e duzentas farmácias em Pernambuco e aproximadamente dois mil e trezentos farmacêuticos. Mas o presidente do Sincofarma explica que os estabelecimentos precisariam de mais de um profissional para atender os clientes, uma vez que a carga horária da categoria é de cinco horas.
O presidente da Comissão de Saúde, deputado Airinho, do PSB, informou que as sugestões das entidades do segmento apresentadas na audiência pública serão encaminhadas ao secretário estadual de Saúde, João Lyra Neto.
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